Questão 3278992

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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(_) Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública constitui crime de sonegação fiscal.

(_) Prestar declaração falsa a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos constitui crime de sonegação fiscal.

(_) Quando se trata de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na Lei nº 4.729/1965, dos que ligados à mesma tenham concorrido para a prática da sonegação fiscal, não será possível por se tratar de pessoas naturais.