Questão 3278952

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278952

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Descaminho

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo


Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.

Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.

Alternativas da questão 3278952
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