Questão 3278934

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278934

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro, sem que estes estivessem previamente registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Durante a investigação pré-processual comprova-se que João, atuando de forma culposa, acreditava que os títulos da dívida pública estavam registrados no sistema adequado.

Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado:

Alternativa A:
erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como há a modalidade culposa do tipo penal, João responderá pelo crime culposo de colocação de títulos no mercado;
Alternativa B:
erro de tipo inescusável, excluindo o dolo. Como não há a modalidade culposa do tipo penal, João não responderá por qualquer crime;
Alternativa C:
erro de tipo permissivo, isentando-se João de pena;
Alternativa D:
erro de proibição direto, isentando-se João de pena;
Alternativa E:
erro de proibição indireto, isentando-se João de pena.

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