Questão 3278932 de Direito Penal - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 3278932

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Escusas Absolutórias (Art. 181, CP)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No dia 23 de abril de 2023, Judas convence Pedro a praticar furto de bens em uma determinada residência em São Luiz do Maranhão na mesma data. Embora o imóvel estivesse em zona urbana, estava desabitada. No dia seguinte, o proprietário do imóvel, Lucas, 56 anos, toma conhecimento do ocorrido e procura a polícia, que identifica Judas e Pedro no curso do inquérito como responsáveis pelo furto. Durante a investigação, a polícia ainda verificou que Judas sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, Lucas, fato este desconhecido por Pedro. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Judas e Pedro responderão por furto qualificado, pois a circunstância especial somente incidiria caso Judas possuísse parentesco sanguíneo com a vítima.
Alternativa B:
Judas estará isento de pena; porém, Pedro responderá por furto qualificado, já que a condição de descendente de Judas possui natureza subjetiva e, portanto, não se comunica a Pedro.
Alternativa C:
Judas e Pedro poderão ser condenados por furto qualificado, pois o desconhecimento de Pedro quanto à condição do lesado afasta a relevância desta circunstância para ambos.
Alternativa D:
Judas não responderá por nada, já que o fato praticado por Judas é atípico, tendo em vista que a vítima era seu ascendente, enquanto Pedro responderá por furto simples, pois a circunstância tem natureza subjetiva.

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