Questão 3278925

As penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade, entre outras condições, quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. De acordo com a Lei n^o 9.714/1998, entre as penas alternativas estão, entre outras, a perda de bens e valores, a limitação de fim de semana e a prestação