Questão 3278923

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278923

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Importunação Sexual

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.
Alternativa B:
O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.
Alternativa C:
O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.
Alternativa D:
A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.