Questão 3278910

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278910

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos, pela prática do crime de homicídio.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não está caracterizada a legítima defesa, pois a repulsa à agressão inicial causou resultado mais grave, o que a afasta a incidência da excludente de ilicitude.
Alternativa B:
Estará caracterizada a legítima defesa caso se comprove que Carlos repeliu a agressão inicial, ainda que justa, valendo-se dos meios necessários.
Alternativa C:
Não está caracterizada a legítima defesa, salvo se Carlos provar que João estava armado ou agira com intenção de matá-lo.
Alternativa D:
Estará caracterizada a legítima defesa ainda que a reação à agressão injusta seja postergada para momento posterior.
Alternativa E:
Estará caracterizada a legítima defesa caso Carlos demonstre que repeliu a agressão inicial, desde que injusta, valendo-se moderadamente dos meios necessários.

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