Questão
ID 3278908Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
À luz do Código Penal brasileiro, julgue os itens de 91 a 95.
Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação pode produzir dano a outrem.