Questão 3278899

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278899

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono de Incapaz Qualificado Pela Lesão Corporal de Natureza Grave

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.
Alternativa B:
exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.
Alternativa C:
se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.
Alternativa D:
se do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.
Alternativa E:
se o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.