Questão 3278892

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278892

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça. Os agentes foram denunciados pelo crime de tortura.

Nos termos da Lei Federal n^o 9.455/1997, é correto afirmar que:

Alternativa A:
aumenta-se a pena em dois terços, por serem agentes públicos.
Alternativa B:
os agentes podem ser anistiados por meio de lei própria, desde que haja fundamento jurídico.
Alternativa C:
o agente que tiver se omitido em face das condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, pode ser somente responsabilizado disciplinarmente.
Alternativa D:
se da ação praticada resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, aplica-se a penalidade correspondente.
Alternativa E:
a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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