Questão
ID 3278891Disciplina: Direito Penal
Assunto: Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)
Ano: 2023 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO é, por si só, considerado crime hediondo, ou equiparado, segundo a legislação brasileira (Lei no 8.072/90),