Questão 3278888

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278888

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.

A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular.
Alternativa B:
O crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção.
Alternativa C:
A comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido.
Alternativa D:
O prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade.
Alternativa E:
O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.

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