Questão
ID 3278885Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.