Questão
ID 3278879Disciplina: Direito Penal
Assunto: Regime Aberto
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue os próximos itens.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.