Questão
ID 3278873Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tipo Fechado e Tipo Aberto
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com referência à teoria do crime, julgue os próximos itens.
O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.