Questão 3278839 de Direito Penal - FGV 2023

Questão

ID 3278839

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Atenção: o texto a seguir refere-se às três próximas questões.

Fernando estacionou seu automóvel em local proibido do logradouro público, razão pela qual Marcos, guarda municipal da Prefeitura da cidade Alfa, se aproximou para lavrar o auto de infração, multá-lo e rebocar o veículo. Com o objetivo de fazer com que o agente público se omitisse e não praticasse o seu ato de ofício, Fernando ofereceu a Marcos a quantia de R\$ 2.000,00 (dois mil reais).

Leve em consideração o caso concreto e, com base no Código Penal, responda ao que se pede nas três próximas questões.

Caso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o ato

Alternativa A:
Marcos terá cometido o crime de corrupção passiva, com uma causa de aumento de pena em razão de ter deixado de praticar ato de ofício em consequência da vantagem recebida.
Alternativa B:
Fernando terá cometido o crime de corrupção ativa, sem qualquer causa de aumento de pena.
Alternativa C:
Marcos e Fernando terão cometido o crime de advocacia administrativa.
Alternativa D:
Nem Marcos nem Fernando terão praticado qualquer crime, pois suas infrações se restringem à esfera administrativa e cível.
Alternativa E:
Marcos e Fernando terão cometido o crime de tráfico de influência.

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Questão 3278839

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