Questão 3278826

Em relação aos crimes contra a administração pública, conforme o Código Penal, analisar os itens abaixo:

I. A ação de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde a tipificação penal corrupção passiva.

II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde a tipificação penal concussão, punida com reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

III. Na corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

IV. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Estão CORRETOS: