Questão 3278821

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278821

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins


Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e Fiscalização Rodoviária de Couto Magalhães, a 280 km de Palmas, foram presas nesta quinta-feira (27/04/2023) acusadas de solicitar e receber propina para liberar a passagem de caminhões com carga sem nota fiscal e acima do peso. As investigações começaram em novembro do ano passado após denúncias. Desde então, os investigados são observados. O promotor de justiça que coordenou a operação contou que os fiscais recebiam cerca de R\$ 300 para liberar os veículos irregulares.

Disponível em: g1.globo.com/to. Acesso em: 27 ago. 2023. (Adaptado)

Considerando exclusivamente o narrado, é correto afirmar que os servidores públicos presos na operação cometeram o crime de

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