Questão 3278772

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278772

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Considerando o atual Código Penal, quanto à ação penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A ação penal poderá ser privada em todos os casos, mesmo quando a lei expressamente a declara pública.
Alternativa B:
A ação de iniciativa privada é promovida necessariamente pelo Ministério Público.
Alternativa C:
No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa se extingue, sem a possibilidade de ser repassado a algum terceiro.
Alternativa D:
O perdão, no processo ou fora dele e expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
Alternativa E:
O perdão, no processo ou fora dele e expresso ou tácito, se o querelado o recusa, produz efeito normalmente.