Questão 3278750

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278750

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Condicionada

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

Com base nos critérios de aplicação da Lei Penal previstos no Código Penal Brasileiro, no que tange a extraterritorialidade, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, dentre outros, o(s) crime(s)

Alternativa A:
contra o patrimônio de instituições financeiras, mesmo que o agente tenha sido perdoado no estrangeiro.
Alternativa B:
contra a vida ou a liberdade de Senadores, mesmo que o agente não entre no território nacional.
Alternativa C:
contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública e sociedade de economia mista, excetuadas as autarquias ante a sua personalidade jurídica própria.
Alternativa D:
contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
Alternativa E:
que, por tratado ou convenção, obriga-se a reprimir, mesmo que o Brasil não seja signatário do referido tratado.

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