Questão 3278737 de Direito Penal - IDIB 2023

Questão

ID 3278737

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

O Pronto Socorro de um determinado hospital recebe uma mulher, inconsciente e gestante, chamada Sueli, decorrente de acidente de trânsito. Ela estava embriagada no momento da colisão. Durante o atendimento, a equipe médica entende que não há outra forma de salvá-la, a menos que provoquem um aborto. Doutor Osório é o médico responsável pela difícil decisão de promover o aborto e garantir a sobrevivência de Sueli, o que, de fato, foi realizado. Tomando por base esta premissa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Doutor Osório cometeu o crime de aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante, na forma do art. 125 do Código Penal.
Alternativa B:
Como Sueli estaria embriagada no momento do acidente e assumiu o risco do resultado, a situação se amolda no delito de infanticídio.
Alternativa C:
Como Sueli estaria embriagada no momento do acidente, não haveria vício de consentimento na conduta, razão pela qual, a situação poderia ser tipificada como aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante, na forma do art. 126 do Código Penal.
Alternativa D:
A conduta de Doutor Osório é compatível com o aborto necessário, não sendo a conduta punida, tendo em vista que não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Alternativa E:
Por não ter buscado autorização da gestante, Doutor Osório praticou a conduta descrita no art. 121 do Código Penal, ou seja, o crime de Homicídio Simples.

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