Questão 3278726

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278726

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Associação Criminosa

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para tipificação do crime de associação criminosa, exige-se a associação estável de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Alternativa B:
O sujeito que instiga animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, responde pelo delito de incitação ao crime com a pena agravada.
Alternativa C:
No delito de incitação ao crime, há a necessidade de que o agente instigue pessoa determinada ou indeterminada à prática de determinada espécie de crime.
Alternativa D:
No crime de constituição de milícia privada, a pena será aumentada em até metade se houver a participação de criança ou adolescente.
Alternativa E:
A constituição de milícia privada pode ter por finalidade a prática de qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.