Questão
ID 3278698Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
João, funcionário público municipal, após discutir com o seu irmão por questões familiares, desferiu-lhe um soco no rosto. João foi condenado por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP) com uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano. Diante desse caso e considerando os efeitos da condenação, João: