Questão
ID 3278692Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão
Na gestão fiscal, pressupõe que as organizações e pessoas atendam as diretrizes e regulamentos legais vigentes. Contudo em determinadas situações pode ocorrer situações atípicas que incorrem em crime contra a ordem tributária. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de crime contra a ordem tributária caracterizado pelo ajuste doloroso entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas objetivando aos efeitos da sonegação ou da fraude com a não indicação da renda em um negócio jurídico para que não tenha a respectiva tributação.