Questão 3278689

Corrupção é um dos crimes previstos contra a administração pública. Ela pode ocorrer em duas modalidades previstas na legislação brasileira. São elas: corrupção ativa e corrupção inativa.

Quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro ou bem público, ao qual tenha acesso, mesmo que não seja por conta do cargo que ocupa, comete crime de peculato, seja em benefício próprio ou de outras pessoas.

A concussão ocorre quando um servidor exige algum tipo de vantagem indevida para si, ou para outras pessoas, por causa do cargo que exerce na administração pública.

O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal e ocorre no momento em que o servidor público pratica atos que extrapolam as suas funções.

A prevaricação ocorre no momento em que o servidor público age com decência em uma ação na qual é seu dever praticá-la, em função do cargo que ocupa.