Questão 3278683

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278683

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

Está sujeito à lei brasileira o crime

Alternativa A:
praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.
Alternativa B:
praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.
Alternativa C:
contra a honra do presidente da República praticado no exterior.
Alternativa D:
praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.
Alternativa E:
de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.