Questão 3278658

A doutrina é unânime em apontar a necessidade de vantagem de caráter financeiro para a caracterização do delito.

Trata-se de uma exceção à teoria monista do concurso de pessoas.

Não se aplica o referido tipo penal ao agente que solicita vantagem indevida, mas apenas àquele que a recebe.

Somente pode ser cometido após o funcionário assumir a função, em razão dela ou não.