Questão
ID 3278653Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsidade de Atestado Médico
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Tocantins
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens de 71 a 75.
O crime de falsidade de atestado médico é punido com detenção e, se for cometido com o fim de lucro, aplica‑se, também, a pena de multa.