Questão 3278649

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278649

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Rico


À luz do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre o crime de peculato, analisar os itens abaixo:

I. Peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão, de dois a doze meses, e multa.

II. Peculato culposo é quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.

III. A pena para peculato mediante erro de outrem é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3278649
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