Questão 3278648

Na primeira fase, a pena base poderá ficar além do máximo previsto no tipo penal.

Na segunda fase, a pena base poderá ficar aquém do mínimo legal.

Na terceira fase, a pena base poderá ficar aquém do mínimo ou além do máximo, a depender da existência de causa de especial diminuição ou especial aumento.

O Código Penal possui expressa previsão de quanto aumentar para cada causa de aumento prevista na primeira fase de dosimetria da pena.

Ao juiz é permitido aumentar ou diminui a pena de acordo com seu livre convencimento, não necessitando fundamentar sua decisão.