Questão 3278647

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278647

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.
Alternativa B:
Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.
Alternativa C:
O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.
Alternativa D:
A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.
Alternativa E:
Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.