Questão 3278646

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278646

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Invasão de Dispositivo Informático

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo


Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações:

I. No crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal, se prevê a forma qualificada quando da invasão resultar a obtenção de comunicações eletrônicas privadas;

II. São formas qualificadas do crime de divulgação de cena de estupro, de sexo e de pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal a circunstância de a divulgação se dar por meio de comunicação de massa ou com o fim de obter vantagem patrimonial da vítima;

III. Para a caracterização do denominado furto eletrônico ou informático, previsto no artigo 155, parágrafo 4o-B do Código Penal, é irrelevante se o dispositivo estava ou não conectado à rede de computadores.

Com relação às assertivas, é correto afirmar que

Alternativas da questão 3278646
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