Questão 3278636

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278636

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Alternativa A:
a confissão espontânea atenua a pena, ainda que não tenha sido utilizada pelo juiz para fundamentar a condenação.
Alternativa B:
a confissão espontânea, desde que feita de forma integral e circunstanciada, constitui circunstância atenuante de pena.
Alternativa C:
a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea j, do CP, possui natureza objetiva, aplicando-se aos delitos praticados durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia, independentemente da comprovação de causalidade.
Alternativa D:
o fato de ter o agente cometido o crime com violência contra a mulher constitui circunstância agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do CP, a qual é aplicável ao delito de feminicídio.
Alternativa E:
a reincidência constitui circunstância agravante preponderante, a qual pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, desde que não se trate de reincidência específica.