Questão 3278624

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278624

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro

Configura-se o crime de corrupção ativa, nos termos do Código Penal, aquele que:

Alternativa A:
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
Alternativa B:
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa C:
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativa D:
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Alternativa E:
Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.