Questão 3278619

Direito Penal · 2023

Questão

ID 3278619

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

O método de dosimetria da pena instituído no Código Penal compreende:

Alternativa A:
A consideração de qualificadoras na última fase do método trifásico, aplicando-se uma sobre a outra na forma de fração.
Alternativa B:
As chamadas majorantes e minorantes na terceira fase do método trifásico, que também podem ser denominadas causas de aumento e causas de diminuição, respectivamente.
Alternativa C:
A aplicação das circunstâncias judiciais na segunda fase do método trifásico, com a incidência posterior de atenuantes, o que não impede que a pena seja levada aquém do mínimo previsto abstratamente no tipo.
Alternativa D:
A valoração de agravantes e, posteriormente, de atenuantes na chamada primeira fase do método bifásico, sendo que estas devem ser aplicadas nessa ordem.