Questão 3278616

Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.