Questão 3278593

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278593

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Pena no Crime Continuado

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida não se aplica a nenhum dos furtos.
Alternativa B:
Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida somente se aplica aos furtos posteriores à sua vigência.
Alternativa C:
A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade.
Alternativa D:
A lei anterior mais benéfica é aplicável a todos os furtos cometidos em continuidade delitiva.
Alternativa E:
Ante os furtos continuadamente cometidos, Adão deverá ser apenado com a média aritmética das sanções previstas.

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