Questão
ID 3278583Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido
Ano: 2024 Banca: APTA Assessoria Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Getulina
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, quando não há emprego de violência, se procede mediante: