Questão 3278542

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278542

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contrabando

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduva

Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que

Alternativa A:
veda-se o flagrante em casos que tais.
Alternativa B:
a tese defensiva de insignificância há de ser reconhecida pelo magistrado.
Alternativa C:
a grande quantidade de maços impede o reconhecimento da insignificância.
Alternativa D:
não é possível reconhecer o princípio da insignificância quando se trata de crime contra a Administração Pública.
Alternativa E:
não é possível reconhecer o princípio da insignificância, pois a conduta atinge múltiplos bens jurídicos, como a saúde e a moralidade pública.

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