Questão
ID 3278537Disciplina: Direito Penal
Assunto: Usurpação de Função Pública
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
Mévio continuou a exercer a função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado.
Considerando a conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado por Mévio o crime de: