Questão 3278527

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278527

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Das Fraudes em Certames de Interesse Público

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:

Alternativa A:
é qualificado quando praticado por funcionário público.
Alternativa B:
só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.
Alternativa C:
tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.
Alternativa D:
é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.
Alternativa E:
o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.