Questão 3278516

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278516

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exceções (Art. 183, CP)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:

Alternativa A:
O crime de roubo se diferencia do crime de furto em razão do valor dos bens subtraídos.
Alternativa B:
A propriedade é o elemento central, sendo a posse e as detenções legítimas elementos acessórios para a caracterização de crimes contra a propriedade.
Alternativa C:
Somente haverá crime de receptação se houver a identificação do autor do crime em que proveio a coisa objeto do crime inicial.
Alternativa D:
Considera-se dano na sua forma qualificada quando os atos de vandalismo ocorrem contra o patrimônio público ou de uso coletivo.
Alternativa E:
Os animais não poderão ser objeto de crimes contra o patrimônio em razão dos laços afetivo e emocional que o ser humano cria com um determinado animal.