Questão 3278514

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278514

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 14.532/2023 - Injúria Racial Equiparada a Racismo

Ano: 2024 Banca: ICECE - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia Órgão: Prefeitura Municipal de Aratuba

A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:

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