Questão 3278505

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278505

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Selo ou Sinal Público

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:

Alternativa A:
todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.
Alternativa B:
todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.
Alternativa C:
a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
Alternativa D:
a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1⁠º, tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.
Alternativa E:
todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.

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