Questão 3278501

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278501

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

Alternativas da questão 3278501
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