Questão
ID 3278492Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Abadiânia
Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade: