Questão 3278489

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278489

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Um médico ginecologista/obstetra realizou uma interrupção de gravidez de 23 semanas, sob solicitação e consentimento formal da gestante, após ato de estupro confirmado, em uma mulher de 26 anos, cuja gravidez desencadeou estado de ansiedade generalizado.

Nesse caso, o ato realizado pelo médico é considerado:

Alternativa A:
crime, segundo o Código Penal, Artigo 128, pelo fato de a idade gestacional ser superior a 12 semanas;
Alternativa B:
crime, segundo os Artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940, que considera o aborto ilegal no país;
Alternativa C:
contravenção civil, pois, segundo o Código Civil, o embrião é considerado cidadão com personalidade jurídica, com seus direitos civis totalmente estabelecidos;
Alternativa D:
legal, por ser uma gravidez decorrente de estupro, segundo o Artigo 128, do Código Penal de 1940;
Alternativa E:
legal, por ser o embrião considerado pelo Código Civil como, ainda, uma potencialidade de vida como cidadão, sem personalidade jurídica estabelecida.

Estatísticas Cadernos

Questão 3278489

Continue estudando na plataforma