Questão 3278483

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278483

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sonegação de Contribuição Previdenciária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé


Thainá é empregada em uma grande sociedade empresária localizada em Mirante da Lagoa, bairro de Macaé/RJ. Thainá recebe R\$2.500,00 mensais de salário, mas em sua CTPS o empregador anotou valor menor, de R\$2.000,00 – ou seja, a empregada recebe R\$500,00 oficiosamente (“por fora”). O recolhimento do INSS de Thainá é feito em relação ao valor anotado na carteira profissional.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3278483
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