Questão 3278479

Direito Penal · 2024

Questão

ID 3278479

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância.

PORQUE

II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Alternativa B:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa C:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa, não servindo de justificativa para a primeira.
Alternativa D:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira, não servindo de fundamento para a primeira.
Alternativa E:
As asserções I e II são proposições falsas.