Questão
ID 3278477Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra
São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:
Direito Penal · 2024
Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Rio Grande da Serra
São causas de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO: